Estrutura familiar em serventias extrajudiciais: uma análise funcional à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Flávia Monteiro Montandon ([*])   Resumo O presente artigo analisa a organização funcional das serventias extrajudiciais sob a perspectiva dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Parte-se da constatação de que a presença de vínculos familiares no exercício de funções de substituição não é, por si s&o ...

Critérios objetivos de identificação da presença aparente

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O presente artigo propõe a sistematização de critérios objetivos para identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela dissociação entre convivência formal e exercício efetivo da corresponsabilidade parental. A partir da incorporação da dimensão organizacion ...

A assimetria normativa entre a proteção patrimonial e a corresponsabilidade parental: a invisibilidade da organização da vida da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O Direito Civil brasileiro estabelece limites objetivos ao exercício da liberdade patrimonial, com mecanismos claros de controle destinados à proteção de terceiros. No entanto, essa mesma racionalidade normativa não é aplicada com igual rigor à corresponsabilidade parental no regime de guarda compartilhada. O presente artigo sustenta que o Direito da ...

Guarda compartilhada e a presença aparente: a ausência que o Direito ainda não vê.

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a dissociação entre a formalização da guarda compartilhada e a efetiva corresponsabilidade parental no cotidiano da criança. Propõe-se a identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela convivência formal desacompanhada da participação c ...

A inversão narrativa da responsabilidade parental e o desvio de finalidade do processo de alimentos: análise da dissociação entre realidade e discurso no direito de família

Flávia Monteiro Montandon[1]   1. A assimetria funcional na parentalidade e a sobrecarga invisível A guarda compartilhada consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como modelo preferencial de exercício da parentalidade, alicerçada nos princípios da corresponsabilidade e do melhor interesse da criança. Não obstante, a observação da realidade co ...

Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

A linguagem processual e a obrigação alimentar: uma análise crítica do termo “pedido de pensão”

Flávia Monteiro Montandon  INTRODUÇÃO: O PROBLEMA TERMINOLÓGICO E SEUS REFLEXOS SIMBÓLICOS A obrigação alimentar decorrente da filiação constitui dever jurídico originário, independente de provocação judicial para sua existência. Trata-se de consequência inerente ao vínculo parental, fundada na ordem constitucional e na legisla ...

Critérios objetivos de identificação do desequilíbrio funcional na guarda compartilhada: proposta metodológica no âmbito do modelo estrutural de efetividade (Integrante do Modelo Estrutural de Efetividade da Guarda Compartilhada)

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O artigo propõe sistematização metodológica para identificação do desequilíbrio funcional reiterado no exercício material da guarda compartilhada. Parte-se do reconhecimento de lacuna prática na aplicação do regime, caracterizada pela ausência de parâmetros objetivos capazes de distinguir conflitos episód ...